Questão número 377203

Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.

III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.

São corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  II e III

• C.

  III e IV

• D.

  I, II e IV

• E.

  I, III e IV