Questão número 377268

Com relação à execução da despesa, a legislação estabelece que

• A.

  os valores empenhados não poderão exceder a receita realizada

• B.

  ao final do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, 31 de janeiro

• C.

  o empenho deve ser efetuado previamente à realização da despesa, podendo, em casos especiais, ser contemporâneo ou posterior

• D.

  nos casos de contratos plurianuais, faz-se um empenho global pelo valor do contrato, no ato da assinatura

• E.

  o pagamento de despesas de exercícios anteriores depende da existência de saldos de disponibilidades dos exercícios anteriores