Questão número 377298

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido como

• A. organização das estimativas da proposta do orçamento público na programação das despesas, sendo proibidas, entretanto, a transposição de um programa para outro sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos suplementares.
• B. elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica consubstanciada na realização da despesa pendente do cumprimento da contraprestação da entrega do material, da conclusão da obra ou da realização dos serviços previstos.
• C. ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços
• D. decisão, manifestação ou despacho do ordenador público para a realização de despesa que venha a ser reconhecida como dívida de curto ou longo prazo, criando para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá ser cumprida com a transferência do material, a realização da obra ou a conclusão dos serviços
• E. decisão do ordenador público para a programação de despesa oriunda de uma autorização de órgão competente que possa ser reconhecida como dívida para o Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador