Questão número 377299

Deverão ser reconhecidas em dotação específica consignada para fazer face às despesas de exercícios já encerrados, aquelas:

• A.

  ocorridas em exercícios anteriores, para as quais o orçamento consignava dotação com crédito suficiente para atendê-las, que não foram processadas e cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício.

• B.

  ocorridas no exercício anterior e não processadas em virtude de insuficiência de saldo na dotação orçamentária correspondente.

• C.

  empenhadas em exercícios anteriores e inscritas emrestos a pagar não processados.

• D.

  cujos compromissos sejam decorrentes de contratos assinados em exercícios anteriores, com crédito suficiente para atendê-las, executadas em exercícios posteriores.

• E.

  cujos gastos estejam vinculados à arrecadação de recursos em exercício anterior.