Questão número 377319

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com

• A. O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com
• B. a autorização do Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
• C. as descentralizações de créditos orçamentários, mediante a realização da movimentação do orçamento.
• D. a emissão da nota de empenho e a formalização da obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• E. a liquidação da despesa orçamentária, após a verificação do direito adquirido pelo credor.