Questão número 377440

Assinale a opção correta a respeito da despesa pública.

  • A.

    A primeira etapa para a realização de despesa pública é a autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, que deve constar na lei de diretrizes orçamentárias.

  • B.

    O empenho, segunda etapa para a realização de despesa pública, é ato jurídico e administrativo de natureza orçamentária, ainda que pendente de implemento de condição.

  • C.

    O empenho não pode ser feito por meio de créditos adicionais.

  • D.

    Qualquer despesa pública deve ser precedida de nota de empenho.

  • E.

    Os estágios da despesa pública, de forma geral, podem ser alterados desde que todos sejam cumpridos.

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