Questão número 377443

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro. As despesas não liquidadas não terão os respectivos empenhos anulados ao fim do exercício quando

• A. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• B. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas ou corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• C. vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, independentemente do interesse da Administração no cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas e privadas.
• D. vencido o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou quando vencido o prazo, porém desde que esteja em curso a liquidação da despesa, ou caso seja do interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor, ou ainda quando se destinar a atender transferências a instituições públicas, exceto quando corresponder a compromissos assumidos no exterior.
• E. corresponderem a compromissos assumidos no exterior, exclusivamente.