Questão número 377530

A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

A opção correta sobre a dívida ativa é:

• A. a atualização monetária e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa não podem ser incorporados ao valor original inscrito.
• B. ela é reconhecida contabilmente no passivo.
• C. o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita extraorçamentária.
• D. a baixa da dívida ativa pode ocorrer por abatimento ou anistia, mediante decisão judicial.
• E. a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo.