Questão número 377542

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

• A.

  É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

• B.

  A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

• C.

  A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

• D.

  No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

• E.

  A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.