Questão número 377570

Paulo, servidor público federal, requereu exoneração de seu cargo efetivo. O departamento de recursos humanos do órgão, ao analisar a situação funcional do servidor a fim de preparar o ato exoneratório, constatou que Paulo havia recebido, meses antes, uma gratificação em duplicidade. Constatado o equívoco, Paulo foi notificado a devolver a verba recebida indevidamente.

Com base na situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A.

  Caso Paulo não quite o débito em sessenta dias, seu nome será inscrito em dívida ativa.

• B.

  A autoridade máxima do órgão poderá determinar que se proceda ao arresto dos vencimentos de Paulo, até o limite do valor da dívida.

• C.

  Paulo tem o prazo de noventa dias, a contar da notificação, para quitar o débito, sob pena de responder a processo administrativo disciplinar.

• D.

  Paulo não é obrigado a devolver o valor, dado seu caráter de verba alimentar.

• E.

  Paulo não poderá ser exonerado enquanto não quitar a dívida.