Questão número 377585

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constatando- se que a insuficiente arrecadação pode inviabilizar as metas de resultado fiscal, deverá haver

• a.

  limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato de cada Poder.

• b.

  urgente providência para elevação da receita.

• c.

  contingenciamento de empenho, por ato exclusivo do chefe do Poder Executivo.

• d.

  restrição de movimentação financeira, somente nos Poderes Executivo e Legislativo.

• e.

  corte de despesas de pessoal.