Questão número 377612

Em relação às fases da proposta orçamentária, é correto afirmar:

• A. Em decorrência do caráter impositivo da proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, as emendas do Poder Legislativo não são permitidas.
• B. Apenas são autorizadas as emendas relacionadas a erros ou omissões no texto da proposta orçamentária.
• C. É facultativa a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
• D. As emendas à lei orçamentária anual, durante o processo de discussão e aprovação, devem ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
• E. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual são permitidas, desde que indicados os recursos orçamentários disponíveis decorrentes de anulações de despesas de qualquer tipo de dotação.