Questão número 377659

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A. o crédito suplementar não se incorpora ao orçamento.
• B. os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Poder Legislativo.
• C. a vigência dos créditos adicionais restringe-se ao período do Plano Plurianual em que foram autorizados.
• D. os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais.
• E. o produto de operações de crédito autorizadas pode ser considerado recurso disponível para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.