Questão número 377672

Acerca do orçamento público e dos princípios orçamentários, tem-se que o(a)

• A. orçamento público deve constituir uma única peça, indicando as receitas e os programas de trabalho a serem desenvolvidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo o princípio da exclusividade.
• B. orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo que fixa as despesas e estima as receitas para o exercício seguinte.
• C. princípio do equilíbrio estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.
• D. modelo orçamentário adotado no Brasil é do tipo misto, com execução impositiva.
• E. prorrogação da lei orçamentária do ano vigente é permitida, desde que a lei do orçamento para o exercício seguinte não seja aprovada pelo Poder Legislativo.