Questão número 377673

A Lei das Diretrizes Orçamentárias

• A. estabelece os planos e programas do ente público.
• B. inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
• C. é elaborada para um período coincidente com o mandato do Presidente da República.
• D. tem por função estabelecer medidas que reduzam as desigualdades inter-regionais.
• E. autoriza as operações de crédito do ente público por antecipação de receita.