Questão número 377674

A Lei Orçamentária Anual pode

• A. autorizar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
• B. alterar, desde que aprovada pelo Congresso Nacional, o conteúdo do Plano Plurianual.
• C. autorizar a utilização de recursos orçamentários para cobrir déficits de empresas públicas.
• D. conter emendas de parlamentares que modifiquem a composição das despesas previstas.
• E. instituir fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.