Questão número 377682

NÃO faz parte da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

• A.

  Anexo de Riscos Fiscais.

• B.

  Despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

• C.

  Anexo de Metas Fiscais.

• D.

  Orçamento de Investimento das empresas estatais.

• E.

  Dispositivos sobre as alterações da legislação tributária.