Questão número 377686
Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo Sistema de Planejamento e Orçamento, que tem a iniciativa dos projetos de Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No que concerne às características desses instrumentos, julgue os próximos itens.
É vedado consignar, na LOA, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
- C. Certo
- E. Errado
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