Questão número 377687

O projeto de lei que deve ser enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do primeiro ano de seu mandato, que define as prioridades do governo pelo período de quatro anos, e que contém as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, refere-se

• A.

  à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  à LOA − Lei Orçamentária Anual.

• C.

  ao PPA − Plano Plurianual.

• D.

  ao PAC − Programa de Aceleração do Crescimento.

• E.

  ao PNDE − Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico.