Questão número 377701
Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Sobre o Plano Plurianual - PPA de que trata o art. 165 da Constituição Federal é correto afirmar, exceto:
- A.
sua duração atual é de quatro anos.
- B.
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital.
- C.
a elaboração dá-se no primeiro ano do mandato do governante.
- D.
os programas de governo e seus principais elementos constitutivos são objeto do PPA.
- E.
os valores a serem aplicados nos programas não constam do PPA por serem objeto da Lei Orçamentária Anual – LOA.
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