Contabilidade Pública - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
No que se refere às políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, com base no texto constitucional, pode-se afirmar que:
constam no Plano Plurianual.
influenciam na elaboração do orçamento, mas não constam nas Leis Orçamentárias.
são estabelecidas no PPA.
não envolvem o PPA ou a LDO, mas afetam a execução orçamentária.
são estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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