Questão número 377719

O orçamento é a materialização de um longo processo, que transcende o exercício financeiro de sua execução. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  Proposições de iniciativa parlamentar em matéria orçamentária não têm vida própria, mas são anexadas às propostas do Executivo quando estas iniciam sua tramitação no Congresso Nacional.

• B.

  Em caso de urgência e relevância, o presidente da República poderá encaminhar medida provisória ao Congresso Nacional para abrir crédito especial à lei orçamentária anual (LOA) em execução.

• C.

  A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem um papel integrador entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, destacando da programação plurianual as prioridades e as metas para cada exercício.

• D.

  O incrementalismo orçamentário é um dos fatores que reforçam a conexão entre o planejamento e o orçamento.

• E.

  Se o Poder Legislativo receber com atraso a proposta orçamentária no prazo constitucional, as dotações serão contingenciadas até a conversão dela em lei.