Questão número 377736

Na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, pois são determinantes na fixação dos limites de despesas, uma vez que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:

• A. constituem receitas não efetivas;
• B. decorrem da exploração do patrimônio público;
• C. não constam na Lei Orçamentária;
• D. possuem caráter transitório;
• E. representam disponibilidades de recursos.