Questão número 377737

No caso referido no texto 3, especificamente no que concerne à Lei de Orçamento Anual (LOA), ao congresso cabe a sua:

  • A. elaboração, além da proposição de emendas;
  • B. apreciação, momento em que as emendas são impostas;
  • C. execução, após sancionada pelo Poder Executivo;
  • D. apreciação, além da proposição de emendas;
  • E. elaboração, momento em que as emendas são negociadas.
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