Contabilidade Pública - Plano de Contas da Administração Federal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2010
No plano de contas vigente, e em uso na administração federal, o registro do recebimento da receita ocorre da seguinte forma:
o reconhecimento patrimonial da entrada dos recursos é feita em conta do ativo tendo como contrapartida conta(s) de passivo compensado.
o registro patrimonial das receitas somente ocorre se estas forem efetivas.
a receita orçamentária, por ser reconhecida pelo regime de caixa, tem seu registro efetuado somente em contas do ativo em contrapartida com as contas de variação patrimonial.
a conta de contrapartida da entrada de recursos no caixa é da classe 4(quatro) e o controle contábil detalhado da execução orçamentária é feito em contas do ativo compensado.
o controle contábil da execução da receita está adstrito às contas do sistema compensado.
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