Questão número 378004

O artigo 5o da Emenda Constitucional no 29/2000 ao alterar o inciso IV do artigo 167 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo critérios de repartição do produto da arrecadação dos impostos vulnerabilizou o princípio orçamentário de

• A.

  Não-afetação.

• B.

  Exclusividade.

• C.

  Especificação.

• D.

  Equilíbrio.

• E.

  Publicidade.