Questão número 378012

Determinada Universidade Estadual de Ensino, instituída sob a forma de Fundação pelo Governo do Estado de Pernambuco, remunerada em sua maior parte pelas taxas que cobram dos seus alunos e o restante pelo Estado, entende que as suas receitas e despesas não devem ser incorporadas ao Orçamento do Estado, por ser dotada de independência de sua gestão financeira e administrativa. Sobre esta posição da Fundação, pode-se afirmar que está

• A. correta, uma vez que sua autonomia é assegurada pela Constituição Federal.
• B. correta, uma vez que foi instituída pelo Governo Estadual e não é mantida integralmente, uma vez que a maior parte de seus recursos financeiros são provenientes de recursos privados.
• C. correta, uma vez que o Orçamento envolve apenas os órgãos da Administração Direta.
• D. incorreta, uma vez que em decorrência do princípio da exclusividade orçamentária, todos os órgãos da Administração Direta e Indireta devem comparecer no orçamento fiscal.
• E. incorreta, em decorrência do princípio da unidade orçamentária, que ressalta a necessidade de que os orçamentos de todos os órgãos do setor público se fundamentem em uma única política orçamentária.