Questão número 378015

Visando a obedecer os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento:

• A.

  sumário geral das despesas por fontes; quadro demonstrativo da despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

• B.

  sumário geral da receita por fontes e da despesa por Ministério; quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita e respectiva legislação.

• C.

  sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Executivo, do STF e do Legislativo; quadro demonstrativo da Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

• D.

  sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

• E.

  sumário especial e sintético da receita por fontes; quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.