Questão número 378051

O princípio orçamentário da universalidade estabelece que o orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas. A aplicação desse princípio possibilita ao Legislativo:

1. conhecer a priori todas as receitas e despesas do Governo e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização.

2. impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.

3. conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.

4. possibilitar ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    Somente a afirmativa 2 é verdadeira

  • B.

    Somente a afirmativa 3 é verdadeira

  • C.

    Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

  • D.

    Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

  • E.

    As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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