Questão número 378112

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

• A.

  cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

• B.

  a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

• C.

  as obrigações do interveniente, quando houver.

• D.

  a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

• E.

  a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.