Questão número 378169

Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:

• A.

  A União não transfere recursos para os Municípios, apenas para os Estados.

• B.

  A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é dividida entre a União e o Estado da Federação onde o veículo foi emplacado, cabendo ao Estado 20% do total.

• C.

  Os Estados da Federação transferem 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios de sua jurisdição, proporcionalmente ao valor adicionado apurado em cada um.

• D.

  A União entregará 10% (dez por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados, aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

• E.

  O Imposto Territorial Rural (ITR) tem sua arrecadação dividida entre os Estados e os Municípios, de acordo com a área da propriedade rural considerada improdutiva.