Questão número 378200

A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária

• A. apenas quando a restituição for efetuada no mesmo exercício em que ocorreu a arrecadação da receita.
• B. não importando a época em que ela será efetuada, se no mesmo exercício da arrecadação ou em exercício diverso.
• C. quando a restituição for efetuada em exercício diverso daquele em que ocorreu a arrecadação da receita.
• D. apenas quando a restituição for efetuada 60 (sessenta) dias após a sua entrada nos cofres públicos.
• E. apenas quando a restituição for efetuada 05 (cinco) anos após a data da sua arrecadação.