Questão número 378204

Assinale a alternativa correta relacionada à receita pública.

• A.

  A Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública em receita orçamentária, receita pré-orçamentária e receita pós-orçamentária.

• B.

  A receita orçamentária representa valores não previstos no orçamento relativos a operações de crédito e juros auferidos nos prazos inferiores a doze meses.

• C.

  A receita orçamentária compreende as receitas correntes e os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, conseqüentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda.

• D.

  As receitas extra-orçamentárias representam valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e, evidentemente, terão de ser devolvidos, funcionando como disponibilidade transitória.

• E.

  e) As receitas extra-orçamentárias compreendem as receitas provenientes de realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, amortização de empréstimos e recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.