Questão número 378209

Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:

• A.

  o Lançamento corresponde à verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que é devedora procedendo a inscrição do respectivo débito, que enquadra-se como Dívida Ativa.

• B.

  são objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

• C.

  a receita só pode ser arrecadada se houver prévio lançamento.

• D.

  o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitui para o Estado uma receita passível de lançamento.