Questão número 378217

A receita pública passa por um processo denominado estágios ou fases, até o seu recebimento. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta. A

• A.

  A previsão de todas as receitas deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação dos recursos em caixas especiais.

• B.

  A arrecadação caracteriza-se pela transferência dos recursos diretamente ao caixa do tesouro.

• C.

  A fixação da receita tem a finalidade de determinar a matéria tributável, analisar seus elementos e calcular o montante do tributo devido.

• D.

  O lançamento por homologação é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.

• E.

  A arrecadação indireta ocorre quando entidades depositárias — empregadores, bancos etc. — retêm valores do contribuinte, providenciando, posteriormente, o recolhimento.