Acerca da receita e da despesa públicas e de seus tratamentos legais, assinale a opção correta.
- A. O Poder Executivo poderá, em caso de deficit, realizar operações de crédito por antecipação de receita para atender insuficiências de caixa. Assim, o Poder Executivo deve utilizar apenas as contas indicadas na Lei de Orçamento para atender a insuficiência financeira momentânea.
- B. O superavit do orçamento corrente constitui item de receita corrente. Assim, poderá ser legalmente aplicado no pagamento da folha de salários do órgão.
- C. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, destinados a atender as despesas correntes.
- D. Os recursos arrecadados pela cobrança de dívida ativa são classificados como receita de capital do período.