Questão número 378331

As receitas de capital derivadas da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público podem ser aplicadas:

• A.

  Para financiar qualquer tipo de despesas de capital;

• B.

  Para financiar qualquer tipo de despesas correntes;

• C.

  Se destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos;

• D.

  Para pagamento da folha de 13.º salário do funcionalismo público;

• E.

  As alternativas “A” e “C” estão corretas.