Questão número 378380

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicação de recursos em determinado período. Acerca das receitas orçamentárias no setor público, assinale a opção correta.

• A.

  Pelo enfoque orçamentário, a receita inclui todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas orçamentárias, excetuando-se as operações de crédito autorizadas por lei.

• B.

  Considerando o impacto na apuração líquida do patrimônio, a receita orçamentária efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento de seu reconhecimento, o que constitui fato contábil permutativo.

• C.

  Em um esquema simplificado de contabilização na execução orçamentária, a conta disponibilidade por destinação de recursos a utilizar deve ser creditada por ocasião da classificação da receita orçamentária e debitada pela liquidação da despesa orçamentária.

• D.

  Na contabilidade aplicada ao setor público, efetuase o registro orçamentário da receita, em obediência aos princípios da competência, da prudência e da oportunidade, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária somente pela ótica da competência.

• E.

  As receitas tributárias são os ingressos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e são privativas das entidades investidas do poder de tributar, quais sejam: União, estados, Distrito Federal e municípios.