Questão número 378416
Contabilidade Pública - Receita Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
No que concerne aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
- A.
Aplica-se o princípio da anterioridade aos empréstimos compulsórios, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- B. A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União.
- C.
Medida provisória pode instituir empréstimo compulsório, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
- D.
A lei fixa obrigatoriamente o prazo de empréstimo compulsório e as condições de seu resgate.
- E.
Segundo o STF, se o empréstimo compulsório for pago em dinheiro, a sua restituição deve ser também em dinheiro.
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