Questão número 378497

Acerca da receita pública é correto afirmar que

• A.

  em hipótese alguma, nenhum tributo poderá ser exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, ou cobrado sem prévia autorização legislativa

• B.

  o recolhimento deve ser feito em estrita observância ao princípio da unidade de tesouraria

• C. o superávit do orçamento corrente é classificado como receita corrente
• D. o lançamento enseja registro contábil
• E.

  as receitas correntes constituem, em princípio, fatos permutativos