Questão número 378526

Segundo conceitua o Prof. Hélio Kohama, os estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições encarregadas de executá-las. Acerca dos estágios da receita pública, assinale a opção correta.

• A. O lançamento por declaração é aquele realizado pelo próprio contribuinte, verificado posteriormente pela autoridade pública.
• B. O estágio do recolhimento deve anteceder a arrecadação aos cofres públicos.
• C. É no estágio da arrecadação que se verifica o princípio da unidade de tesouraria.
• D. Os impostos diretos e outras receitas com vencimento determinado em leis especiais, regulamentos ou contratos são objeto de lançamento.
• E. A previsão da receita visa identificar o devedor dos tributos e os respectivos valores e espécies.