Questão número 378690

Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de reforma em seu edifício sede. Em 1.º de abril do exercício financeiro subsequente, a obra foi iniciada, mas não concluída até trinta de junho do mesmo ano.

Nessa situação hipotética,

• A.

  se a obra estiver incluída no PAC, os restos a pagar poderão ser cancelados.

• B.

  se a inscrição em restos a pagar for cancelada, o pagamento não poderá mais ser reclamado pelo credor.

• C.

  a inscrição em restos a pagar não depende da indicação do ordenador de despesas.

• D.

  a Secretaria do Tesouro Nacional não poderá bloquear os saldos dos restos a pagar em virtude do início das obras.

• E.

  os restos a pagar permanecem válidos e poderão ser pagos mesmo depois de trinta de junho.