Questão número 378754

No que se refere à contabilização e à apuração do resultado nas entidades de direito público NÃO é correto afirmar que:

• A.

  as receitas extra-orçamentárias podem, em alguns casos, ser convertidas em receita orçamentária;

• B.

  as restituições de importâncias pagas a maior pelo contribuinte, realizadas dentro do exercício a que se refere o tributo, deverão ser contabilizadas como anulação de receita orçamentária;

• C.

  o registro de inscrição de restos a pagar não processados provoca lançamentos exclusivamente nos sistemas financeiro e patrimonial;

• D.

  são consideradas despesas efetivas aquelas que contribuem para o decréscimo do patrimônio do Estado;

• E.

  empréstimos internos e externos, a curto e a longo prazo, bem como os valores arrecadados a título de receita extra-orçamentária constituem a dívida pública do Estado.