Questão número 379465

Considerando as disposições legais acerca de controle externo e controle interno, julgue os itens que se seguem.

Não constitui atribuição do Tribunal de Contas do Estado fiscalizar os cálculos das cotas do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devidas aos municípios.

• C. Certo
• E. Errado