Questão número 379475

Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O prazo para o presidente da República prestar contas ao Congresso Nacional, anualmente, é de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Essa é uma competência privativa do presidente da República, cuja omissão pode acarretar crime de responsabilidade e a obrigação da Câmara dos Deputados de instaurar a tomada de contas.

• C. Certo
• E. Errado