Questão número 379477
Com base nas normas constitucionais e no controle externo brasileiro, julgue os itens a seguir.
O TCU, por falta de amparo legal, está impossibilitado de atender a solicitações ou requerimentos que visem à liberação de seus servidores para, em função do exercício do cargo, prestar depoimentos destinados a auxiliar a instrução de inquérito policial.
- C. Certo
- E. Errado
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