Questão número 379482

Entre as funções de controle externo da Administração Pública Federal exercidas em conjunto pelo Tribunal de Contas da União - TCU e Congresso Nacional - CN, inclui-se o exame e avaliação dos projetos e programas autorizados na Lei Orçamentária Anual, avaliando os seus resultados quanto à eficácia, eficiência e economicidade.

• A.

  Correta a assertiva.

• B.

  Incorreta a assertiva, porque essa competência é privativa do CN.

• C.

  Incorreta a assertiva, porque essa competência é privativa do TCU.

• D.

  Incorreta a assertiva, porque essa competência é privativa de uma Comissão Mista especial prevista na Constituição.

• E.

  Incorreta a assertiva, porque isso é previsto na Constituição como sendo competência privativa do Sistema de Controle Externo.