Questão número 379518

No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.

• A. O TCU é órgão do poder legislativo.
• B.

  As competências dos tribunais de contas da União e dos estados são competências exclusivas do Congresso Nacional.

• C.

  Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica das decisões do TCU é judicante.

• D. O TCU emite parecer sobre suas próprias contas.
• E.

  A fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo TCU é notada no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.