Questão número 379523

Entre as funções do Tribunal de Contas da União, no exercício do controle externo, incluem-se

  • A.

    o registro prévio das despesas públicas

  • B.

    fiscalizar a aplicação pelos Estados dos recursos que a União lhes repassa mediante convênios

  • C.

    o julgamento das contas anuais do Presidente da República

  • D.

    o registro prévio dos contratos administrativos

  • E.

    decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados considerados ilegais

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