Questão número 379526

No exercício de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União pode apreciar a constitucionalidade de leis e atos do poder público,

• A.

  exercendo o chamado controle concentrado e em abstrato, inclusive de leis federais

• B.

  mas somente quanto a leis e atos estaduais e municipais

• C.

  mas somente quando para tanto instado pelo Ministério Público Federal

• D.

  mas somente quando para tanto instado pelo sistema de controle interno

• E.

  exercendo o chamado controle difuso e incidental, inclusive de leis federais